Manual de cooperação jurídica internacional: matéria penal e recuperação de ativos
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Site/Documento
Título
Manual de cooperação jurídica internacional: matéria penal e recuperação de ativos
Resumo
A publicação, elaborada pela equipe técnica do Departamento, havendo também intenção futura de disseminar o material impresso. A nova edição apresenta texto prático e sugestões sobre a elaboração de pedidos de cooperação jurídica internacional em matéria penal e recuperação de ativos, roteiros e fluxogramas de tramitação, além de sugestão de formulário de auxílio jurídico em matéria penal. Traz ainda orientações por tipo de diligências solicitadas e de acordo com os países requeridos, respostas para perguntas frequentes, atos normativos que regem o tema, tratados bilaterais e multilaterais em vigor firmados pelo Brasil.
Ano
2019
Tipo
Idioma
Cobertura Geográfica
Palavras-chave
Formato
PDF
620 p.
4. ed.