Repositório do OCID

Comissão Mista ou Comista

Mecanismo de diálogo político periódico, estabelecido formalmente entre governos de dois países, chefiadas pelos Ministros das Relações Exteriores. As Comissões Mistas podem abarcar vários itens da agenda bilateral, tais como a cooperação política, econômica, científica, tecnológica, técnica, cultural, comércio bilateral, etc, As "Comistas", como também são conhecidas, têm como objetivo repassar o andamento da agenda bilateral em todos os setores considerados relevantes para cada uma das partes, identificando dificuldades e encaminhando soluções, podendo, se necessário, constituir Grupos de Trabalho para estudar temas específicos.
Pode-se constituir uma Comissão Mista específica para a cooperação técnica, que se reunirá periodicamente, com funções da seguinte natureza: analisar as políticas e estratégias de cooperação técnica de cada uma das Partes, estabelecidas em âmbito nacional por seus órgãos competentes; avaliar e definir áreas comuns prioritárias para a implementação da cooperação técnica; examinar e aprovar o Plano de Trabalho; analisar, propor e aprovar programas setoriais e projetos de cooperação técnica; avaliar os resultados da execução dos programas setoriais, projetos e ações implementados no quadro deste Acordo e de seus Ajustes Complementares; fazer às Partes as recomendações que considerar pertinentes.