
Acordo guarda-chuva
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Acordo guarda-chuva
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Expressão utilizada para se referir aos acordos internacionais, firmados com governos de outros países ou organismos internacionais, por constituírem o amparo jurídico ao abrigo do qual iniciativas individuais são formalizadas e implementadas.
Vide "Acordo Básico"
Vide "Acordo Básico"