Termo de Cooperação
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Termo de Cooperação
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Segundo o Decreto 6.170 de 25/07/2007, termo de cooperação “é o instrumento por meio do qual é ajustada a transferência de crédito de órgão da administração pública federal direta, autarquia, fundação pública, ou empresa estatal dependente, para outro órgão ou entidade federal da mesma natureza”. A ABC, portanto, utiliza para formalizar a descentralização de recursos financeiros para outras instituições publicas no âmbito de ações de cooperação técnica Sul-Sul ou outras iniciativas relacionadas.
Termo de Cooperação também pode se referir ao instrumento utilizado por agências estrangeiras de cooperação técnica para formalizar seu aporte a projetos junto a instituições brasileiras na cooperação do exterior para o Brasil.
Termo de Cooperação também pode se referir ao instrumento utilizado por agências estrangeiras de cooperação técnica para formalizar seu aporte a projetos junto a instituições brasileiras na cooperação do exterior para o Brasil.