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Repositório do OCID

2º Relatório Nacional de Acompanhamento dos ODM

Item

Título

2º Relatório Nacional de Acompanhamento dos ODM

Resumo

Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), originados na Declaração do Milênio das Nações Unidas, incorporam pauta significativa de instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos. Sendo assim, partilham da mesma necessidade de ser respeitados e exigidos dos Estados por meio da realização de ações que contribuam para o seu alcance. São fundamentais para a Declaração do Milênio todas as medidas estabelecidas em convenções e tratados internacionais, tais como a Declaração Universal dos Direitos Humanos; o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais; o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos; a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial; a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher; a Convenção sobre os Direitos da Criança.

Ano

2005

Tipo

Idioma

Cobertura Geográfica

Formato

PDF
208 p.